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Termos de Utilização

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Estes termos regulam a utilização do OvinoGest, uma aplicação de gestão de explorações de ovinos (web e telemóvel). Ao criares conta, aceitas estes termos.

1. Quem presta o serviço

OvinoGest. Contacto: geral@ovinogest.com.

2. A conta

  • Precisas de um email válido, que confirmas ao criar a conta.
  • És responsável por manter a palavra-passe segura e pelo que for feito com a tua conta.
  • O dono da exploração decide quem da equipa tem acesso e pode retirá-lo a qualquer momento.

3. Teste grátis e planos

  • Cada nova exploração tem 7 dias de teste grátis, com todas as funcionalidades e sem cartão.
  • Depois do teste, para continuar a registar é preciso um plano pago. Os planos diferem só no número máximo de animais e de funcionários.
  • A subscrição é mensal, paga por cartão através da Stripe, e renova-se automaticamente até a cancelares.
  • Podes mudar de plano ou cancelar a qualquer momento em Definições → Subscrição. Ao cancelar, mantens o acesso até ao fim do mês já pago; não há reembolso de meses parciais.
  • Se um pagamento falhar ou a subscrição terminar, os dados não são apagados: ficam disponíveis para consulta e exportação, mas não é possível registar novos dados até haver um plano ativo.
  • Os preços podem mudar; avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e podes cancelar antes de o novo preço se aplicar.

4. Os teus dados

Os dados que registas são teus. Podes exportá-los ou apagar a conta quando quiseres. O modo como os tratamos está descrito na Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

Não podes usar o OvinoGest para:

  • tentar aceder a dados de outras explorações ou contornar os limites e pagamentos do serviço;
  • sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do serviço;
  • guardar conteúdo ilegal.

Nestes casos podemos suspender a conta.

6. Estimativas e responsabilidade

  • Algumas informações são estimativas — por exemplo, a data prevista de parto ou médias calculadas a partir do que registas. Servem de apoio à gestão e não substituem o acompanhamento de um médico veterinário nem o teu contabilista.
  • Fazemos o possível para o serviço estar sempre disponível e os dados seguros, com cópias de segurança, mas não garantimos que nunca haja interrupções.
  • Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses. Nada nestes termos limita os teus direitos enquanto consumidor.

7. Alterações aos termos

Se estes termos mudarem de forma importante, avisamos por email antes de a alteração produzir efeitos. Se não concordares, podes cancelar a subscrição e apagar a conta.

8. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, se fores consumidor podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

9. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: geral@ovinogest.com.